Sabe por que se comemora em 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor?

15 de março

Em 15 de março de 1962, o presidente norte-americano John Kennedy enviou ao Congresso uma mensagem especial sobre a proteção do consumidor.

Mais tarde, o discurso do então presidente ficou conhecido como “Consumer Bill of Rights” (em tradução literal, “Declaração de Direitos do Consumidor”).

Assim, a data da mensagem se tornou um marco para a defesa e conscientização dos consumidores em todo o mundo, e não apenas um dia dedicado às promoções.

Kennedy ressaltou a importância de se tratar de forma justa e adequada os interesses dos consumidores em novas legislações. Além disso, introduziu alguns direitos básicos do consumidor, como a proteção da vida, saúde e segurança, o direito à informação, o direito de livre escolha e o direito de ser ouvido, que vigoram em todo o mundo.

2021: 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor no Brasil e 59 anos da Declaração de Direitos do Consumidor

No Brasil, parte desses direitos, declarados pelo presidente norte-americano em 15 de março, surgiu principalmente em 11 de março de 1991. Nessa data, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, entrou em vigor.

Portanto, no ano de 2021, em 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor completou 30 de anos de vigência, e no dia 15 de março, comemora-se os 59 anos da Declaração de Direitos do Consumidor.

Sem dúvida, as relações de consumo são hoje os principais propulsores da economia, e a condição de consumidor envolve todas as pessoas, sem distinção.