Sabe por que se comemora em 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor? 15 de março Em…
Plano de saúde rescindido é restabelecido pelo TJ
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do plano de saúde…
Multas aplicadas por condomínio são anuladas judicialmente
Todas as multas de uma das 990 unidades do Condomínio Parque do Sol foram anuladas judicialmente. A sentença foi proferida…
Trocar presentes: quando o fornecedor é obrigado?
É comum, especialmente após as datas comemorativas, que o comércio fique abarrotado de clientes que querem trocar presentes. De repente,…
Serviço de Internet: reclamações crescem na pandemia
A qualidade do serviço de Internet é sem nenhuma dúvida ruim no Brasil, sobretudo a velocidade mínima prestada pelos fornecedores.…
Cooperativa habitacional deve restituir valores pagos
A Baalbek Cooperativa Habitacional deve restituir integralmente os valores pagos pelo cooperado, e não de maneira proporcional, pois “não tem…
Arrependimento: até quando pode desistir da compra pela…
É notório o crescimento do comércio eletrônico nos últimos meses, decorrente da pandemia causada pela COVID-19. Sem dúvida, o isolamento…
Aposentado tem direito a adicional se necessita de…
As despesas fixas costumam ser multiplicadas para o aposentado, ao contrário da renda previdenciária, cada vez mais defasada. Adicional de…
Cobrança indevida pode gerar restituição em dobro
A cobrança indevida é uma das práticas abusivas dos fornecedores na relação de consumo. Apesar da vedação pelo Código de…
Advogado é o profissional inscrito na OAB
O exercício da advocacia possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988. Portanto, pela primeira vez, as prerrogativas da profissão…
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