A cobrança indevida é uma das práticas abusivas dos fornecedores na relação de consumo. Apesar da vedação pelo Código de…
Advogado é o profissional inscrito na OAB
O exercício da advocacia possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988. Portanto, pela primeira vez, as prerrogativas da profissão…
Prazos processuais poderão retomar em maio
O CNJ instituiu o regime de Plantão Extraordinário do Poder Judiciário e a suspensão dos prazos processuais, desde 19/03/2020, diante…
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